Vereadores aprovam sete projetos na primeira reunião após recesso parlamentar em Tramandaí

A primeira reunião pós-recesso parlamentar, realizada na noite de segunda-feira (5), contou com a apreciação de nove projetos de lei, todos do Executivo Municipal – sete deles com aprovação final –  e poucos pedidos de providência.

Projetos votados:

Executivo Municipal

PL 121 (MSG 112) – Altera o anexo constante da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Exercício de 2013 e dá outras providências. A saber, suplementação de recursos no valor de R$70 mil,  para a Secretaria de Obras – Programa 28: Transporte Rodoviário – ação 001 – ampliação/Renovação da frota municipal e equipamentos rodoviários. Aprovado.

PL 127 – Dispõe sobre o Plano Plurianual para o exercício 2014/2017. O PPA tem prazo para votação de 45 dias. Aprovado para aceite.

PL 128 (MSG 118)- Altera o anexo constante da Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências. A saber, suplementação no valor de R$188 mil, para a Secretaria de Desenvolvimento e Ação Social, com vistas no remanejo de recursos que seriam utilizados no Programa Frente de Trabalho – extinto em 7 de junho, em cumprimento a um Termo de Ajuste de Conduta entre Prefeitura de Tramandaí e Ministério Público – e que poderão se utilizados na Ação 001 – Plantão social – Atendimento aos carentes – População carente com suas necessidades.Aprovado.

PL 129 (MSG 119) – Autorizao Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal da Saúde e dá outras providências. A saber, no valor de R$90 mil para aquisição de veículo destinado a Vigilância sanitária e Epidemiológica para aplicação de inseticidas, recolhimento de animais e prevenção da dengue, a fim de substituir um veículo Fiat Strada.Aprovado.

PL 130 (MSG 121) – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. A saber, o valor de 420 mil.Aprovado.

PL 131 (MSG 123) – Inclui na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Exercício 2013 Anexo de Metas Prioritárias da Secretaria de Obras Programa 23 – Urbanismo, Novas Travessas para análise em regime de urgência-urgentíssima. A saber,passam a ser contempladas com asfalto novo as travessas: Heitor Gil, Sapiranga, Olavo Bilac, Coronel Bordini e Taquara – juntamente com 54 outras vias de Tramandaí. Aprovado para aceite.

PL 132 (MSG113) – “Dispõe sobre informações a serem prestadas pelas administradoras de cartões de crédito ou débito em conta corrente e demais estabelecimentos similares” e “Acrescenta item V, e altera o § 2º do artigo 49, da Lei Municipal 570/84 e dá outras providências. Aprovado.

PL 133 (MSG 120) – Altera o Artigo 6º da Lei 1741/2001. A saber, define como Valor Básico Original (VBO) o de R$ 101,55 (cento e um reais e cinqüenta e cinco centavos) para as Feiras de Hortifrutigranjeiros, para o exercício de 2014. Aprovado.

PL 134 (MSG 122) – Cria a Escola Municipal de Educação Infantil Rosa dos Ventos e dá outras providências. A saber, com sede no bairro Parque dos Presidentes, localizada na rua Marechal Floriano Peixoto, 1179, num imóvel alugado. A escola contemplará os níveis berçário, maternal I e II, e pré-escolar A e B. Aprovado.

Pedidos de Providência

Vereador Leandro da LS (PMDB)

PP – Realização de ação conjunta fiscalizadora em todos os logradouros públicos (áreas de estacionamento) onde estes estão sendo usados para o comércio de veículos, atividade esta que vem em prejuízo da população e consequentemente do comércio nas imediações destes estacionamentos.

Vereador Márcio Batata (PP)

PP – Desobstrução e limpeza da boca de lobo existente na rua Belo Horizonte esquina rua Pernambuco, em Nova Tramandaí.

PP – Encontrar soluções referente ao alagamento existente entre as Avenidas Fernando Amaral e Flores da Cunha, no Centro de Tramandaí.

PP – Colocação de placas de identificação da atual rua Vitor Saraiva Speguen – “Vitinho”, no bairro Parque Humaitá.

PP – Colocação de saibro na rua Valdemar Pires dos Santos, no bairro Cruzeiro do Sul I, em toda a sua extensão, e consequente emparelhamento com motoniveladora.

PP – Recolocação de asfalto na rua Pernambuco, no trecho compreendido entre a Av. Tristão Monteiro e rua Gedir Antônio  Franzen, no bairro São José.

Vereador Clairton (PP)

PP – Desobstrução e limpeza da boca de lobo existente na esquina da rua Bolívia com a Travessa Congo, no bairro Recanto da Lagoa, e limpezam no local devido ao grande acúmulo de água.

PP – Ensaibramento na Estrada da Estância em toda a sua extensão.

A população pode ver na íntegra os PPs e respectivas justificativas na página do vereador autor, no site www.camaratramandai.com.br.