A lei da maioridade penal – Por Suely Braga
Eduardo Cunha, Presidente da câmara dos Deputados, legítimo consevador exacerbado, está tirando do fundo do baú projetos caducos apresentados por deputados que, em anos anteriores não foram votados, para serem aprovados de afogadilho pelos parlamentares atuais.
Como a Lei da Terceirização dos trabalhadores, aprovada às pressas, apesar dos protestos dos Sindicatos, movimentos sociais, da OAB, da CNBB e das organizações em geral. Foi aprovada contrariando a Constituição de 1988 e a CLT.
Usou de manobra para aprovar o financiamento das empresas aos partidos na Reforma Política.
Convenceu os parlamentares que já tinham votado pela rejeição a votarem novamente aprovando-a, lei que já tinha sido rejeitada.Cometeu um crime contra a democracia, as leis do Congresso , rasgando também a Constituição.
Agora retomou a Lei da Maioridade Penal sepultada há anos, para ser votada e aprovada pela Câmara.
Quer diminuir de 18 para 16 anos a criminalidade dos jovens e adolescentes, colocando-os junto com criminosos e bandidos os mais perigosos nas cadeias comuns.
Está provado pelos Órgãos de Pesquisas e Entidades que estudam o assunto, que apenas 1% dos crimes são cometidos por jovens e adolescentes. Vão desautorizar o Estatuto Dos Adolescentes que nem foi todo cumprido.
Os jovens e adolescentes que cometem delitos ou crimes já são penalizados e privados de liberdade nas FASES.
Os adolescentes vão para a “escola do crime” nas cadeias. As estatísticas também mostram que os jovens e adolescentes, que cometem crimes são na maioria pretos e pobres.
Os psicólogos, psiquiatras, educadores, assistentes sociais, a OAB, a CNBB, Ministério Público, os movimentos sociais, as centrais sindicais, os intelectuais e boa parte da sociedade incriminam e condenam esta aberração de lei.
Passeatas, abaixo assinados estão acontecendo em todo o país para que esta criminosa lei seja rejeitada pelo Congresso. Já está desaprovada pela Presidente e pelo Governo Federal.
A mídia e os meios de comunicação já vêm fazendo, há anos uma lavagem cerebral na população pela criminalização dos adolescentes e jovens e continuam divulgando esta lei.
Por que o Congresso não aprova uma lei mais drástica para os traficantes que aliciam os adolescentes, jovens e até criança para a droga e o crime?
O que nosso país precisa é de mais educação, para nossas crianças, nossos adolescentes e jovens. Precisa urgente de mais escolas, mais valorização dos educadores e não de mais cadeias.
Suely Braga – suelybraga9@gmail.com