Audiência Pública discute Código Ambiental de Torres

O Código Ambiental de Torres, de autoria da Prefeitura e em tramite na Câmara de Vereadores, foi tema de Audiência Pública na quarta-feira (2/12). O código dispõe sobre a Política Ambiental do Município, seu planejamento, implementação e controle de atividades que direta ou indiretamente tenham influência no meio-ambiente, interferindo na qualidade de vida de toda a população torrense. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e a Procuradoria do Município estavam presentes na audiência. Representantes de diferentes segmentos da comunidade também compareceram para conhecer detalhes do Código e apresentar sugestões.

O secretário de Meio Ambiente, Aristeu Moreira, foi o primeiro a se manifestar. Ele realizou a apresentação do documento. Na seqüência, o biólogo da SMMAM, Rivaldo Raimundo da Silva, apresentou os detalhes técnicos do Código Ambiental de Torres. Trata-se de uma legislação nova para Torres e que vai permitir uma série de ações e enquadramentos legais que vão regrar atividades empresariais e de fiscalização ambiental. O Código foi elaborado pelo Executivo e enviado como anteprojeto à Câmara. Possui 237 artigos e um total de 97 páginas. Detalhes sobre o documento no site de Câmara de Vereadores no endereço www.camaratorres.rs.gov.br.

O público teve cinco minutos para expor sugestões. Entre os itens abordados pelos presentes estavam os temas relacionados às compensações ambientais, flora, patrimônio histórico e cultural do Município, retirada de água do Rio Mampituba para irrigação de lavouras e o regramento de investimentos nas áreas de proteção ambiental. A discussão permanece e ajustes serão promovidos no Código Ambiental. As propostas da comunidade devem ser apresentadas à Câmara de Vereadores até o dia nove de dezembro, às 14h.