O governo federal concedeu à Caixa Econômica Federal a permissão para retomar a comercialização da Lotex, conhecida como “raspadinha”, em uma portaria divulgada recentemente no Diário Oficial da União.
Esta medida permite que o banco estatal explore a loteria instantânea por um período de dois anos, podendo ser estendido posteriormente.
Retorno Após Suspensão
A Caixa havia comercializado a raspadinha desde os anos 1960 até 2015, quando seu modelo de apostas foi interrompido por ordens da Controladoria-Geral da União (CGU), questionando a legalidade do formato.
Em 2018, mudanças legais permitiram que o serviço fosse cedido à iniciativa privada.
Entretanto, após dois leilões sem interessados e ajustes nos requisitos, o governo concedeu o direito de explorar a Lotex ao consórcio Estrela Instantânea por 15 anos.
Estimativas indicavam que, ao longo desse período, a arrecadação poderia atingir entre R$ 112 bilhões e R$ 115 bilhões, com parte desse montante destinada a investimentos em cultura, esporte e segurança pública.
Reviravoltas no Processo
O consórcio, composto pelas empresas International Game Technology (IGT) e Scientific Games (SG), desistiu do acordo ao perceber que era inviável sem um contrato de distribuição com a Caixa.
Esse recuo foi comunicado um ano após o leilão, indicando a necessidade de reavaliar a viabilidade do modelo de operações lotéricas no país.
Um decreto presidencial, em agosto deste ano, possibilitou que o Ministério da Fazenda autorizasse a Caixa a reassumir o serviço por um prazo determinado ou até a implementação pela empresa vencedora de um processo licitatório de concessão.
O novo decreto mantém a distribuição dos rendimentos como anteriormente aprovado, com porcentagens destinadas a áreas como seguridade social, segurança pública, esporte, cultura e pagamento de prêmios, além de especificar a destinação das premiações não resgatadas.
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