Comissão do Senado aprova doação de produtos falsificados apreendidos a instituições beneficentes

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS), do Senado, aprovou hoje (16) projeto de lei da Câmara que possibilita a doação a instituições beneficentes de produtos falsificados apreendidos por autoridades públicas. Pelo texto, isso será feito após a inutilização da marca do produto. Segundo o relator, Eduardo Suplicy (PT-SP), o objetivo é preservar qualquer “prejuízo de imagem” aos titulares da marca.

O projeto será, agora, votado em caráter terminativo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Como a matéria foi alterada pelo relator, deve retornar à apreciação dos deputados.

O argumento de Suplicy para aprovar o projeto baseia-se na necessidade de garantir o acesso aos mais carentes a produtos que dificilmente teriam como adquirir. Em seu relatório, ele considera inadmissível “permitir que produtos adequados ao uso sejam destruídos, sem nenhuma justificativa jurídica lógica,” em um país cuja parcela considerável da população ainda vive em condições precárias.