O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), na sessão de Pleno de quarta-feira (7), aprovou as contas do presidente da Câmara de Dom Pedro de Alcântra, no exercício de 2009, com ressalvas. João Batista Mengue foi advertido pela não observância dos prazos para as remessas das informações correspondentes ao Sistema de Controle de Obras Públicas (SISCOP) e de normas à Base de Legislação Municipal (BLM) ao Tribunal.
O relator do processo, conselheiro Marco Peixoto, recomendou que se tomem as providências necessárias para que os erros não se repitam e se corrija os passíveis de regularização. As medidas corretivas serão examinadas em futuras auditorias do Tribunal.
Da decisão cabe recurso no prazo de 30 dias a partir da publicação no Diário Eletrônico do TCE.
