A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, de forma unânime, confirmou a decisão do Juiz de Direito Rodrigo Otávio Lauriano Ferreira, da Comarca de Piratini, que condenou um laboratório a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil devido a um diagnóstico equivocado para câncer de mama em uma paciente.
A Desembargadora Eliziana da Silveira Perez, relatora do caso, destacou que o magistrado de primeira instância equilibrou as funções reparatória e pedagógica ao fixar a indenização, visando compensar o prejuízo real sofrido pela vítima e inibir condutas nocivas futuras.
A paciente recebeu o primeiro diagnóstico em outubro de 2016, sendo encaminhada para cirurgia de mastectomia dois meses depois.
O material retirado foi enviado ao laboratório réu para nova biópsia, resultando em um diagnóstico de carcinoma ductal infiltrante (câncer de mama).
Contudo, a ressalva no laudo indicava a necessidade de um exame mais preciso, que não foi realizado na primeira biópsia.
Em fevereiro de 2017, outro laboratório, por meio de um exame imuno-histoquímico, confirmou a inexistência de tumor maligno.
A paciente, que já havia passado por quatro sessões de quimioterapia, recebeu a notícia de que não tinha câncer.
O magistrado de primeira instância concluiu que os exames do laboratório estavam equivocados, causando à paciente a convivência com a informação errônea de que tinha câncer.
A sentença também destacou que o médico assistente da autora não seguiu as orientações e protocolos do Instituto Nacional de Câncer (INCA) para o diagnóstico de câncer de mama.
O recurso de apelação interposto pelo laboratório foi negado.
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