Estado quita salários de março após superar bloqueio das contas
O governo do Estado complementou nesta terça-feira (12) os salários de março dos servidores vinculados ao Poder Executivo. Valendo-se do ingresso mais expressivo do ICMS nesta semana e do novo calendário do IPVA, a Secretaria da Fazenda conseguiu reunir cerca de R$ 345,4 milhões necessários para complementar a folha com oito dias de antecedência ao calendário anunciado na virada do mês. Os créditos estarão disponíveis nas contas dos funcionários já no final da tarde.
Além do ingresso do imposto sobre energia elétrica, telecomunicações e combustíveis e do vencimento das primeiras faixas do IPVA pelo final da placa do veículo, outro fator que contribui para o pagamento integral da folha foi a própria liminar concedida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) nesta segunda-feira (11). Assim como a decisão judicial impedirá futuras sanções pelo atraso na parcela mensal da dívida com a União, a liminar acabou “blindando” cerca de R$ 41 milhões que deveriam ser repassados ao governo federal ao longo do dia.
Sem recursos paga pagar a parcela de R$ 278 milhões da dívida de março, o Estado voltou a sofrer o bloqueio das suas contas, o que culminou com o sequestro de R$ 151,6 milhões (R$ 151.672.662,71) da arrecadação registrada ao longo da segunda-feira. Junto com o aviso de bloqueio, a STN (Secretaria do Tesouro Nacional) informou a retenção de R$ 28,3 milhões (R$ 28.371.657,64), valores referentes ao primeiro repasse do FPE (Fundo de Participação dos Estados). Ainda no início da semana passada, a União já havia retido R$ 43 milhões do Fundo de Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações (FEX), também para serem abatidos na parcela atrasada da dívida.
Cerca de 40% dos 347 mil vínculos ainda estavam com o vencimento parcelado, depois que a Fazenda conseguiu depositar as primeiras cinco faixas até a última sexta-feira. Quando estabeleceu um calendário para complementar a folha até o dia 20, a Fazenda já imaginava o bloqueio das contas por parte da União. “Além disso, agora estamos vivendo a primeira experiência do calendário do IPVA concentrado até o mês de abril, o que foi uma importante ajuda para anteciparmos o pagamento dos salários em quase uma semana”, observou o secretário.
Ainda na parte da manhã, um encontro entre técnicos da Fazenda e da PGE (Procuradoria-Geral do Estado) definiu as ações necessárias para evitar o repasse de mais de R$ 41 milhões para a União. “É o primeiro efeito prático da liminar que o Estado conquistou”, comemorou o secretário.
Para cada faixa após o primeiro depósito do salário eram necessários ao redor de R$ 55 milhões. A folha líquida de março fechou em R$ 1,144 bilhão para os servidores da administração direta, fundações e autarquias.