Fiscalização do uso de capacete começa neste domingo
Começa a partir deste domingo a fiscalização dos adesivos refletivos e da certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) nos capacetes, de acordo com a Resolução 270/08 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A falta dos itens é considerada infração grave, com multa de R$ 127,69, cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e retenção do veículo para regularização.
A medida vale para os equipamentos fabricados a partir de 1° de agosto de 2007. Ou seja, o consumidor deve estar atento à existência de um selo de certificação na parte externa ou na etiqueta interna do capacete. Os adesivos devem estar colados nas partes laterais e traseira.
As normas para o uso do capacete estão previstas na Resolução 203 do Contran. A data inicial da fiscalização era 1° de janeiro, mas por meio da Resolução 270 o Conselho prorrogou para 1° de junho. As informações são do site G1.