Governo anuncia medidas emergenciais para a FASE
As medidas foram elaboradas pela Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos, pela Casa Civil e pela diretoria da FASE após uma avaliação sobre os pontos mais urgentes da instituição. No número de servidores, por exemplo, há uma defasagem de 765 funcionários pelo parâmetro do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Esse déficit deve ser amenizado com a contratação emergencial de 85 profissionais.
“Precisamos equilibrar a demanda da FASE com a realidade financeira do Estado. Hoje, existem decisões judiciais condenando a instituição pela falta de assistentes sociais e psicólogos em algumas unidades”, explica o secretário da Justiça e dos Direitos Humanos, Fabiano Pereira. Além dos profissionais citados, advogados, enfermeiros, monitores, engenheiros, farmacêuticos e pedagogos devem ser contratados.
Ao mesmo tempo, o governo prepara um concurso para novos servidores, além da formação de um grupo de trabalho para reformular o plano de empregos, funções e salários. Para otimizar os recursos e modernizar a administração, um novo programa de gestão será desenvolvido na FASE.
Tarso Genro garantiu ainda que o governo honrará convênios com a União para obras em duas unidades, através do depósito das contrapartidas. Em Santa Maria, um muro será construído na área do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case). Já o Case de Novo Hamburgo será reformado. Em duas unidades de Porto Alegre e na de Pelotas, os banheiros serão reformados.
De acordo com o secretário Fabiano Pereira, a qualificação da FASE passa necessariamente por uma melhora na imagem da instituição. Dentro dessa proposta, será inaugurado um programa de oficinas de capacitação profissional e de políticas permanentes voltadas à cultura, esporte e combate à drogadição. Também será realizado um show do rapper e ativista social MV Bill dentro de uma das unidades da FASE em Porto Alegre.
“Trata-se de um evento inédito e histórico. Há uma identificação muito forte do artista com os jovens pela trajetória do MV Bill, e o show servirá de inspiração aos adolescentes em processo de ressocialização”, afirma o secretário. A apresentação de MV Bill ocorrerá no dia 1º de abril, e deverá contar com a presença do governador Tarso Genro.
Na semana que vem, a Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos apresentará as medidas da FASE ao Sistema de Justiça Juvenil, que reúne juizados da Infância e Juventude, Ministério Público, OAB e Cedica, retomando os trabalhos do grupo.