Governo do Estado lança campanha pela partilha do pré-sal
O lançamento da campanha ocorreu logo após o Desfile Farroupilha, na Avenida Avenida Edvaldo Pereira Paiva, e envolveu diversas entidades, como Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado, Prefeitura de Porto Alegre, Ministério Público e Comitê Gaúcho de Defesa do Pré-Sal, além de secretários estaduais e deputados. A data escolhida para o lançamento da campanha é carregada de simbolismo. Há exatos 176 anos, o Rio Grande do Sul também se unia, sob a forma de uma revolta, contra os impostos abusivos cobrados pelo Império e em favor de um maior reconhecimento da então província gaúcha.
Para o governador Tarso Genro, existe uma similaridade entre o momento político atual e aquele de 176 anos atrás, que originou a Revolução Farroupilha. “Este é um momento de reafirmação do nosso orgulho republicano, em que o Rio Grande do Sul simboliza toda sua unidade política em torno de questões-chave para o Estado, como a partilha do pré-sal”. Tarso destacou que, com a descoberta das reservas do pré-sal, o Brasil entra em um novo ciclo de exploração de energia fóssil, devendo haver uma regulação nova em relação à produção energética no país.
O governador reforçou a importância da Petrobrás na descoberta das reservas do pré-sal e criticou as posições adotadas pelos Estados produtores como proprietários destas reservas. “Antes de sermos gaúchos, paraenses, ou cariocas, nós somos brasileiros, e devemos cortejar a partilha justa desta riqueza da União e do povo brasileiro”. Citando a norma constitucional, Tarso enfatizou que o petróleo não pertence ao Estado em que a jazida está situada, mas à União. “Sendo uma riqueza da União, é óbvio que a partilha deve ser justamente federada e que atenda aos interesses da União, e esses interesses não terminam na divisa de cada Estado”, frisou.
Tarso Genro também ressaltou a importância do envolvimento de todos na campanha e convidou os líderes gaúchos de todas as ideologias políticas para atuar em defesa dos interesses do Estado. “Independente da posição dos partidos em relação ao governo estadual ou federal, este é o momento de, sem nenhuma demagogia, nos unificar na disputa por uma partilha justa do pré-sal”.
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Adão Villaverde, considera que o desenvolvimento do país em questões importantes, como inclusão social, educação, saúde e geração de emprego e renda depende fundamentalmente da justa distribuição dessas riquezas. O deputado considerou crucial a entrada do governo estadual na disputa. “Essa iniciativa do Poder Executivo muda de qualidade a movimentação em torno da questão da equanimidade nos resultados do pré-sal”. O prefeito de Porto Alegre José Fortunati também ofereceu apoio à campanha. “Não podemos aceitar que os outros Estados se considerem donos de uma riqueza que é de todos”, disse Fortunati.
Representando o Comitê Gaúcho em Defesa do Pré-Sal, o economista José Joaquim Marchisio disse que é inaceitável a concentração das riquezas nos Estados produtores. Para ele, é inadmissível a criação de dois países, “um nadando no dinheiro e o resto vivendo a migalhas”. O procurador-geral de Justiça e chefe do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Eduardo de Lima Veiga, reafirmou o comprometimento da instituição com as outras forças do Estado na luta pela divisão dos recursos. “A dignidade da pessoa humana só pode ser alcançada se as riquezas forem divididas entre todos os cidadãos”.
O caso dos royalties
No dia 9 de março de 2010, a Câmara dos Deputados aprovou a chamada emenda Ibsen, que previa a distribuição dos royalties do petróleo com base nos fundos de Participação dos Estados e Municípios. A emenda foi vetada pelo ex-presidente Lula. O veto seguirá agora para apreciação pelo Senado Federal.
O Governo Federal prepara uma nova proposta, que será encaminhada ao Senado como substitutiva ao veto do ex-presidente à emenda Ibsen. Pela nova proposta, a União passaria a ter uma participação de 20% nos royalties do petróleo. Estados produtores ficariam com 25%. Já os municípios produtores teriam 18% no ano que vem, tendo quedas sucessivas nos próximos anos.
Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a União está disposta a abrir mão de parte dos seus ganhos em favor dos Estados não produtores de petróleo. Para o ministro, os Estados produtores também devem ceder parte de suas receitas com os royalties do pré-sal em favor dos Estados não produtores. A estimativa do Governo Federal é que a arrecadação com royalties chegue a R$ 9,1 bilhões neste ano, chegando a R$ 21,5 bilhões em 2020.