A 1ª Vara Federal de Rio Grande, no litoral sul do Rio Grande do Sul, condenou o administrador de uma cabanha em Santa Vitória do Palmar (RS) por submeter um homem de 71 anos à condição análoga à de escravo.
A vítima vivia em habitação precária, trabalhava sem folgas e não recebia pagamento há mais de uma década.
Em junho de 2022, durante uma ação de fiscalização, foi constatado que o trabalhador atuava como caseiro e “faz tudo”, sem carteira assinada ou salário.
O administrador teria prometido inicialmente um salário de R$ 400,00, que parou de ser pago após dois anos, mesmo com o trabalhador executando suas atividades diariamente, sem direito a repouso e férias.
Além disso, o acusado teria impedido o contato da vítima com familiares e negado seu pedido para deixar a propriedade rural.
O homem vivia em uma instalação precária, sem água, banheiro e móveis, e chegou a passar mais de 10 dias sem realizar sua higiene pessoal, tendo que fazer suas necessidades fisiológicas em um balde.
Alimentos contaminados por vermes foram encontrados em sua habitação.
O administrador foi condenado a três anos e cinco meses de reclusão, substituídos por prestação de serviços à comunidade ou entidade pública, além de pagamento de 92 dias-multa. Cabe recurso ao TRF4.
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