Justiça do RS fixa multa diária de R$ 500 mil à CEEE Equatorial por falta de energia no Litoral
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul determinou uma multa diária de R$ 500 mil à CEEE Equatorial devido à persistente falta de energia em Rio Grande, no Litoral Sul.
A medida foi tomada em resposta a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público, após uma tempestade atingir a região.
A petição foi apresentada por Laura Regina Sedrez Porto, titular da Promotoria de Justiça Especializada da cidade.
Inicialmente, a 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Grande havia estabelecido uma multa de R$ 100 mil por dia à concessionária, caso o serviço não fosse restabelecido dentro de 24 horas, priorizando situações de risco e emergência, serviços públicos essenciais e de interesse público.
A concessionária foi notificada da decisão na sexta-feira às 19h37min e recebeu reforço na comunicação no sábado por um oficial de Justiça de plantão.
Contudo, Marcelo Thormann, titular do 3º cargo da Promotoria de Justiça Criminal, decidiu solicitar uma nova medida no domingo, citando os transtornos à população, como perdas de alimentos perecíveis e suspensão de aulas.
Thormann observou a falta de equipes da CEEE Equatorial trabalhando nos locais afetados e afirmou que durante a noite, o trabalho das equipes é limitado devido à restrição de horas extras pagas pela empresa.
Diante disso, a juíza Letícia Barbosa Hernandorena aumentou a multa para R$ 500 mil por dia, por um período máximo de 30 dias, considerando que a multa anterior de R$ 100 mil por dia não teve o efeito desejado.
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