A decisão, alterando determinação inicial da campanha de vacinação, que excluía algumas faixas etárias consideradas de risco no estado, é resultado de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) no último mês de março.
A liminar determina que a União compre as vacinas em um prazo de 20 dias após tomar conhecimento da decisão, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil.
De acordo com a Justiça, o Sul do país é mais suscetível à incidência do vírus, em consequência de suas condições climáticas. O Relatório de A (H1N1) Pandêmico – Dados Epidemiológicos, divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde do Paraná, indica uma maior incidência da doença no Paraná em relação aos outros estados brasileiros.
Entre os paranaenses, os grupos de maior risco de morte, divididos por faixa etária e obedecendo a uma ordem sequencial decrescente são: de 50 a 59 anos, de 30 a 39 anos, 40 a 49 anos e 20 a 29 anos. Entre os casos de óbitos sem comorbidades aparecem os grupos de 50 a 59 anos e o de 30 a 39 no mesmo patamar, seguidos pelos grupos de 40 a 49 anos e 20 a 29 anos.
Já o cronograma de vacinação do Ministério da Saúde contempla gestantes, doentes crônicos e crianças de 6 meses a 2 anos; jovens de 20 a 29 anos; adultos de 30 a 39 anos e os idosos, com mais de 60 anos, com doenças crônicas.
De acordo com a liminar, considerando esses dados, a Secretaria de Estado do Paraná para 5.399.569 doses de vacina para imunizar o grupo de risco, isto é, pessoas de 50 a 59 anos, os de 40 a 49 anos e os de 3 a 19 anos.
Dados da secretaria paranaense de Saúde, usados na decisão da Justiça, mostram que os grupos mais atingidos pela doença, no estado, estão na faixa etária de 50 a 59 anos, 40 a 49 anos, 30 a 39 anos e 20 a 29 anos – sendo que os dois primeiros estão fora da lista da campanha nacional. A secretaria já teria solicitado mais de 5,3 milhões de doses da vacina para imunizar os grupos não contemplados.
Das 50 mortes registradas no Brasil, de janeiro a abril deste ano, oito ocorreram no Paraná, conforme levantamento apresentado pelo Ministério da Saúde na última sexta-feira (9). O estado é o segundo com a maior cobertura de vacinação (59,8%) desde o início da campanha, ficando atrás apenas do Maranhão (63,5%).
A União e o estado do Paraná ainda podem recorrer da decisão.
