Os servidores públicos do Rio Grande do Sul poderão ter direito à licença-paternidade de 30 dias. A alteração no Projeto de Lei Complementar 112/2007, que amplia a licença-maternidade para 180 dias e a licença-paternidade para 15 dias e aguarda parecer do relator Nelson Marchezan Jr. (PSDB) na Comissão de Constituição e Justiça, foi anunciada na sessão plenária desta quinta-feira (14) pelo autor da proposta, deputado Miki Breier (PSB). “Há uma mobilização nacional que busca a ampliação da licença-paternidade para 30 dias. Portanto, iremos alterar o projeto que ainda não foi apreciado pela CCJ”, afirmou.
Segundo Miki, é consenso entre as associações de saúde na área da infância e da juventude de que os primeiros meses de vida são fundamentais na formação do caráter da personalidade de qualquer ser humano. De acordo com a Sociedade Brasileira de Pediatria, 93 municípios e onze estados já permitem que as mães desfrutem de seis meses de licença.
Lei federal
A adesão é facultativa e poderão participar pessoas jurídicas enquadradas no regime do lucro presumido e as optantes pelo Simples (Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte). A administração pública também fica autorizada a instituir programa que garanta a ampliação da licença-maternidade.
Termelétrica de Uruguaiana
Conforme o progressista, com a paralisação desta termelétrica o Estado terá 12% a menos de capacidade de fornecimento de energia. “A CEEE tem um contrato de R$ 200 milhões de energia para ser entregue pela Termelétrica Uruguaiana, e no momento em que ela for ao mercado para comprar o mesmo volume, não encontrará o mesmo preço, mas um preço maior. E se encontrar um preço maior, passará para o contribuinte”, alertou.
Infra-estrutura dos Transportes
A deputada lamentou também a prorrogação dos contratos de pedágios contidos no programa estadual. “Todas as pesquisas mostram que as concessões não são aceitas, que os pedágios são muito caros e não dão há retorno à população. Portanto não aceitamos que haja essa conduta do governo e muito menos desta Casa . Esperamos que os deputados exijam que o tema das concessões seja discutido separadamente do tema das obras previstas no Duplique RS”, concluiu Marisa Formolo.
Também manifestaram-se na tribuna do Plenário os deputados Francisco Appio (PP), Pedro Wetsphalen (PP) e Raul Pont (PT).
A deputada Marisa Formolo (PT) criticou o relatório produzido pelo Grupo de Acompanhamento de Debatos sobre Infra-Estrutura/ Transportes que será levado para debate com a sociedade a partir desta quinta-feira (14). De acordo com Marisa, o documento apresenta as mesmas propostas do Programa Duplica RS em todos os modais. “Acho estranho que os arlamentares desta Casa, que é um poder independente, tenham assumido o debate das propostas do governo tão diretamente como está sendo feito, mas já consta no documento”, disse.O deputado Frederico Antunes (PP) voltou à tribuna para pedir que a ministra-chefe da Casa Civil Dilma Rousseff se manifeste sobre a manutenção da termelétrica de Uruguaiana. A usina produz 600 megawatts e está parada desde maio por falta de gás que deveria ser fornecido pela Argentina. “A ministra começou esse processo quando foi secretária de Minas e Energia do Rio Grande do Sul, afirmando aue teríamos gás por 20 anos, mas chegamos nos terceiro e quarto anos e paramos de fornecer gás por motivo de força maior. É um calote internacional que estamos assistindo”, criticou Antunes.O projeto da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) ampliando a licença-maternidade de 120 para 180 dias deve ser sancionado pelo presidente Lula nos próximos 15 dias. Pela proposta aprovada na noite de quarta-feira (13) na Câmara Federal, o empregador poderá ampliar o período da licença-maternidade de 120 para 180 dias e, assim, participar do Programa Empresa Cidadã. Tal programa permite à empresa descontar integralmente do Imposto de Renda devido o valor dos salários pagos durante os 60 dias adicionais da licença.