Motorista apresentado como infrator receberá resultado no celular
Os motoristas gaúchos agora passam a ter um novo mecanismo de controle dos pontos inseridos em seu prontuário por infrações cometidas em veículos de terceiros. A nova Central de Serviços do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran/RS) disponibiliza a opção de receber por e-mail e mensagem de celular o resultado da apresentação de condutor infrator.
Para receber os avisos, é preciso cadastrar-se na Central de Serviços do site ou autorizar a inclusão do e-mail e celular no cadastro quando utilizar os serviços de Centros de Registros de Veículos (CRVAs) e Centros de Formação de Condutores (CFCs).
A apresentação de condutor é mecanismo previsto em lei para quando o motorista que conduzia no momento da autuação não era o proprietário. Nessas situações, o dono do veículo indica o motorista que estava dirigindo para que receba os pontos em seu prontuário e passe pela reciclagem caso ultrapasse os vinte pontos dentro de 12 meses.
Essa indicação é feita para o Detran/RS através do preenchimento do formulário constante na notificação da autuação, anexando cópias da CNH do condutor e documento de identidade do proprietário. O resultado da apresentação é disponibilizado para consulta no site. Com a Central de Serviços, o resultado também pode ser comunicado via SMS e e-mail para condutores e proprietários cadastrados.
Apresentação de condutor
Mecanismo previsto no artigo 257 do Código de Trânsito Brasileiro, a apresentação de condutor infrator é permitida somente para infrações comportamentais, ou seja, que dizem respeito ao comportamento de quem conduz um veículo (por exemplo excesso de velocidade, estacionamento proibido ou inadequado, parada sobre faixa de pedestre). Algumas violações não permitem apresentação, pois são de responsabilidade exclusiva do proprietário, exemplo daquelas relacionadas à regularidade do veículo (licenciamento, alteração de característica, irregularidades na placa). Além disso, a apresentação somente é possível quando o condutor não tiver sido identificado no momento da autuação.
Central de Serviços
Lançada em setembro de 2016, reúne informações detalhadas sobre a habilitação e os veículos da pessoa cadastrada e vem agregando novas funcionalidades ao longo do tempo. Entre os serviços disponíveis estão o extrato completo dos autos de infração de trânsito, aviso de postagem de documentos, comunicação de veículo removido a depósito e resultado da apresentação de condutor.
Mariana Goldmeier Tochetto