A partir de segunda-feira (1º), novas regras para empréstimos consignados entrarão em vigor para servidores públicos estaduais do Rio Grande do Sul, incluindo ativos, inativos, militares, pensionistas e contratados temporários.
As mudanças, previstas no Decreto 57.241/2023, visam proteger os servidores do superendividamento e trazer mais segurança financeira.
Limite de endividamento
A principal mudança diz respeito ao limite para o endividamento.
A soma das consignações facultativas (como financiamentos e empréstimos) não poderá ultrapassar 40% da remuneração líquida do servidor, sendo 5% destinados exclusivamente para despesas com cartão de crédito.
Objetivo das novas regras
Segundo a subsecretária-adjunta do Tesouro do Estado, Juliana Debaquer, o objetivo é proteger os servidores do superendividamento.
“Com esse limite, os servidores passam a ter maior restrição para comprometimento dos seus contracheques. Essa é uma medida que busca protegê-los do superendividamento, tentando prevenir que não consigam honrar outras despesas”, explica.
Outras mudanças
- Autorização prévia: A inclusão de descontos nas folhas de pagamento dependerá de autorização expressa e prévia do servidor, podendo ser feita de forma escrita ou virtual, através do aplicativo Servidor RS.
- Limite de juros do cartão de crédito: Desde fevereiro, as taxas de juros de consignações estão limitadas a 1,72% para empréstimos e 2,55% para cartões de crédito.
- Controle on-line da margem: O Tesouro do Estado está desenvolvendo um sistema para que os servidores possam controlar sua margem de consignação online.
- Transparência: O Tesouro do Estado também divulgará em seu site as taxas praticadas por cada consignatária.
Outras medidas em desenvolvimento
O Tesouro do Estado está preparando outras medidas para os próximos meses, como:
- Detalhes dos limites de valores para concessão de autorizações;
- Consulta das autorizações já concedidas no aplicativo Servidor RS.
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