Novas regras para consignações de servidores do RS: tudo o que você precisa saber

Real © Marcello Casal JrAgência Brasil

A partir de segunda-feira (1º), novas regras para empréstimos consignados entrarão em vigor para servidores públicos estaduais do Rio Grande do Sul, incluindo ativos, inativos, militares, pensionistas e contratados temporários.

Frigorifico Borrussia

As mudanças, previstas no Decreto 57.241/2023, visam proteger os servidores do superendividamento e trazer mais segurança financeira.

Limite de endividamento

A principal mudança diz respeito ao limite para o endividamento.

A soma das consignações facultativas (como financiamentos e empréstimos) não poderá ultrapassar 40% da remuneração líquida do servidor, sendo 5% destinados exclusivamente para despesas com cartão de crédito.

Dr. Bruno Loranos Germani

Objetivo das novas regras

Segundo a subsecretária-adjunta do Tesouro do Estado, Juliana Debaquer, o objetivo é proteger os servidores do superendividamento.

“Com esse limite, os servidores passam a ter maior restrição para comprometimento dos seus contracheques. Essa é uma medida que busca protegê-los do superendividamento, tentando prevenir que não consigam honrar outras despesas”, explica.

Livros Cristãos
Novas regras para consignações de servidores do RS: tudo o que você precisa saber

Outras mudanças

  • Autorização prévia: A inclusão de descontos nas folhas de pagamento dependerá de autorização expressa e prévia do servidor, podendo ser feita de forma escrita ou virtual, através do aplicativo Servidor RS.
  • Limite de juros do cartão de crédito: Desde fevereiro, as taxas de juros de consignações estão limitadas a 1,72% para empréstimos e 2,55% para cartões de crédito.
  • Controle on-line da margem: O Tesouro do Estado está desenvolvendo um sistema para que os servidores possam controlar sua margem de consignação online.
  • Transparência: O Tesouro do Estado também divulgará em seu site as taxas praticadas por cada consignatária.
Xis do Jô

Outras medidas em desenvolvimento

O Tesouro do Estado está preparando outras medidas para os próximos meses, como:

  • Detalhes dos limites de valores para concessão de autorizações;
  • Consulta das autorizações já concedidas no aplicativo Servidor RS.

Receba as principais notícias no seu WhatsApp

Registre sua marca

Comentários

Comentários