A Justiça determinou a interdição imediata do trânsito de veículos de carga com peso acima de 10 toneladas na Ponte Interestadual José Mário Soares Noronha, que liga os municípios de Torres (RS) e Passo de Torres (SC).
A medida, em vigor desde a última sexta-feira (19), visa garantir a segurança dos usuários, diante dos danos estruturais constatados na ponte.
Detalhes da interdição:
- Data de início: 19 de abril de 2024
- Local: Ponte Interestadual José Mário Soares Noronha (Rio Mampituba)
- Veículos afetados: Cargas com peso acima de 10 toneladas
- Permitido: Apenas o trânsito de veículos leves com velocidade reduzida
Medidas para garantir o cumprimento da interdição:
- Placas de alerta: Sinalização informando a interdição
- Barreiras físicas: Limites de altura e largura para impedir a passagem de veículos pesados
- Fiscalização: Presença de funcionários para monitorar o trânsito
- Multa: R$ 10 mil por dia de atraso no cumprimento da interdição, revertida ao Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública (CONSEPRO)
Motivo da interdição:
- Danos estruturais na ponte José Mário Soares Noronha, com deterioração nos perfis metálicos de sustentação do tabuleiro.
Ação judicial:
- Ação civil pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) em Torres
- Autora da ACP: Promotora de Justiça Dinamárcia Maciel de Oliveira
- Requeridos: Municípios de Torres (RS) e Passo de Torres (SC)
Objetivo da ACP:
- Executar manutenção corretiva na ponte com brevidade
- Garantir a segurança dos usuários
Justificativa da promotora:
- “Os problemas envolvem questões de patrimônio degradado, risco ambiental, mas preponderante mesmo é a segurança dos usuários, evitando-se o agravamento do quadro e o risco futuro de uma tragédia”, afirma Dinamárcia Maciel de Oliveira.
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