O sistema será obrigatório para empresas com mais de dez empregados que já utilizam equipamentos de ponto eletrônico.
Elas deverão oferecer ao funcionário a possibilidade de imprimir o comprovante de entrada e de saída do trabalho. A medida não precisará ser seguida por órgãos públicos.
A entrada em vigor da Portaria 1.510 foi adiada para dar mais tempo às empresas para se adequarem aos equipamentos.
Desde a edição do texto, em 2009, há divergências entre os setores sindicais e as confederações patronais.
Para os sindicatos, a portaria vai evitar que os trabalhadores façam horas extras e não recebam por elas.
Já as entidades sindicais patronais argumentam que a adoção do ponto eletrônico pode gerar altos custos, principalmente para as pequenas empresas.
