Portaria prevê recursos para proteção básica de idosos

Portaria do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) publicada na edição de hoje (3) do Diário Oficial da União define a oferta de serviços de proteção social básica do Sistema Único de Assistência Social (Suas), com recursos do Piso Básico de Transição (PBT). O Suas é uma política pública de assistência social executada pelos governos em parceria com a sociedade civil.

A portaria também estabelece o cofinanciamento dos serviços de proteção básica para idosos e crianças de até 6 seis anos de idade e suas famílias por meio do Piso Básico Variável (PBV). A partir de 1º de janeiro de 2010, os serviços ofertados pelos municípios e pelo Distrito Federal no âmbito do Suas passarão a ser cofinanciados por meio do PBV.

A lista das cidades que poderão pleitear o cofinanciamento será divulgada pelo site do MDS. O ministério vai apresentar a cada município e ao Distrito Federal um conjunto de opções para a oferta de cada um dos serviços, cabendo a cada um deles fazer a escolha, no limite dos valores apresentados.<!– .replace('

','').replace('

','') –>