Prefeitura e entidades estudam projeto de lei que instituirá novo Comdim em Torres

Na quinta-feira (20/10) a Prefeitura de Torres sediou uma reunião entre membros do Poder Executivo e do Comitê Pró-Mulher. A reunião presidida pelo secretário de Ação Social, Carlos Monteiro (Tubarão), teve como tema a instituição da nova lei que instituiu o Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres (Comdim).

Na ocasião foi discutido com às representantes das entidades o projeto de lei que revoga a Lei Municipal 3.487/00, visto sua ineficácia e inadequação à realidade atual das mulheres, e institui o novo conselho.

Entre as atribuições do Comdim – de acordo com o projeto que será encaminhado pelo prefeito João Alberto à Câmara Municipal nos próximos dias – está à formulação, promoção, fiscalização e execução de políticas públicas para as mulheres das áreas urbana e rural do município. O Comdim deverá contribuir ativamente para a prevenção, punição e erradicação do preconceito, da discriminação e de todos os tipos de violência contra a mulher, entre outras ações pertinentes a elas.