Com o objetivo de garantir a segurança e o tratamento igualitário a todos os servidores penitenciários, o deputado Marquinho Lang (DEM) apresentou na Assembléia Legislativa o Projeto de Lei 351/2007, que busca estender aos auxiliares de serviços penitenciários o direito ao porte de armas permanente. Das quatro categorias de servidores atuando nas penitenciárias gaúchas, eles são os únicos que não podem andar armados. “Todos eles são policiais e correm riscos similares, porém alguns a lei contempla e outros não”, diz o parlamentar. “O Estatuto do Desarmamento (Lei Federal 10.826/2003), porém, deixa bem claro que deverá ser feita uma adequação local e é isso que estou propondo”, explica.
Segundo o deputado, a Lei Estadual 11.588/2001 define que o porte de arma é inerente aos policiais civis e militares, mas a Constituição Estadual enumera quatro órgãos de Segurança Pública: a Polícia Militar, a Polícia Civil, o Instituto-Geral de Perícias (IGP) e a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). Com relação ao IGP, projeto de lei enviado pelo Executivo (PL 314/2007) autorizando o porte de armas de fogo aos seus servidores foi aprovado por unanimidade no Parlamento gaúcho recentmente. Agora, os auxiliares de serviços da Susepe esperam que o seu pleito também seja atendido por meio da proposta do deputado Marquinho.
“O preso não vê os funcionários conforme a categoria, não vê diferença entre aquele que mexe nos papéis e aquele da segurança, para ele todo mundo é agente policial. E, para diminuir o risco que corre, ele precisa do porte de armas também”, defende Luís Carlos Ferreira, diretor da Associação dos Monitores e Agentes Penitenciários (Amapergs). “É algo que estamos buscando há bastante tempo para trazer uma condição melhor de segurança para os colegas, dentro e fora do presídio”. Segundo ele, em outros estados não existe esse problema, porque todos os servidores pertencem à mesma categoria.
O vice-presidente da ONG Brasil Sem Grades, Raul Cohen, acredita que o porte de armas deve ser autorizado a todos os que trabalham diretamente com presos e também aos funcionários da área administrativa, desde que tenham passado por treinamento específico e perícia médica.
Aposentadoria
Além de estender o porte de armas para os auxiliares de serviços penitenciários ativos, o projeto de lei também contempla os funcionários inativos de todas as categorias. Conforme o deputado Marquinho Lang, essa medida é importante porque o policial continua visado mesmo depois de encerrar a carreira. “Para quem se aposentou há 20 anos o risco pode ser menor, porque a massa carcerária não se lembra dele, mas para quem se aposenta agora o perigo é grande”, observa Luís Carlos Ferreira.
