Projeto de Lei prevê anistia das dívidas de pescadores
O projeto institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito, desde que realizadas até 31 de dezembro de 2010, através do Programa Nacional de Fortalecimento à Agricultura Familiar – Pronaf.
Dividido em duas modalidades, o projeto prevê que os empréstimos inferiores a R$ 10 mil sejam totalmente quitados, e que as operações entre R$ 10 mil e 20 mil sejam renegociadas.
De acordo com o deputado, a concessão dos empréstimos tinha falhas iniciais, porque mesmo liberando os valores, o programa não possibilitava as condições necessárias para o trabalho, como equipamentos e barcos. Consequentemente, o lucro da pesca foi baixo, o que resultou na inadimplência.
“A ideia do projeto é de inclusão, para que sejam viabilizadas daqui pra frente condições de habilitação e qualificação para esses pescadores”, aponta o deputado.
Alceu Moreira ainda complementa que “a atividade pesqueira cresceu no país nos últimos anos mais de 25%, sendo 6,5% no ano passado”. Hoje o Brasil tem cerca de 400 mil pescadores profissionais registrados, 17 mil apenas no Rio Grande do Sul, conforme dados do Ministério da Pesca e Aquicultura.
Os beneficiários diretos do projeto apresentado são pescadores, aquicultores, colônias de pesca, associações e cooperativas do setor, que enfrentam problemas para arcar com os empréstimos, dificuldade também compartilhada por produtores de outros setores, como, por exemplo, o agrícola.
Natural do litoral gaúcho, Alceu Moreira tem uma forte ligação com os pescadores, representando o Estado na Frente Parlamentar Mista da Pesca e Aquicultura, na Câmara dos Deputados.