Na quarta-feira à noite, 19, o Senado aprovou o projeto que modifica as regras para a distribuição dos recursos do petróleo no Brasil. O presidente da Frente do Pré-sal no Congresso, deputado federal Alceu Moreira (PMDB/RS) acompanhou no plenário as sete horas de intenso debate que culminaram na aprovação do relatório do senador Vital do Rêgo (PMDB/PB).
Representante de 303 parlamentares, que compõe a Frente, Alceu Moreira deixou clara sua insatisfação com a proposta aprovada. Para o deputado gaúcho, as injustiças perduram, pois os estados que se proclamam produtores – mesmo sem produzir um barril sequer – vão continuar abocanhando um percentual enorme de um recurso que pertence a todos os brasileiros.”Apenas aumentaram as migalhas para os demais estados e municípios”, reclama.
Para Alceu Moreira, o percentual para os estados e municípios privilegiados deve ter números fixos para o repasse. Com a base de cálculo nos percentuais, a injustiça na divisão dos recursos se perdura – e se amplia – conforme aumenta a extração do petróleo.
O deputado também argumenta que o petróleo extraído da plataforma continental pertence exclusivamente à União e cita, inclusive, o artigo 20 da Constituição, que reitera a questão.
Proposta da Frente do Pré-sal
Na proposta do deputado Alceu Moreira, os valores do Rio de Janeiro e Espírito Santo permanecem congelados – com base na média dos últimos cinco anos -, para que não haja uma quebra orçamentária. Já o restante do valor deve ser distribuído de forma justa para o restante do Brasil, com base nos Fundos de Participação dos Estados e Municípios.
“O Rio Grande do Sul, que hoje ganha apenas R$ 92 milhões, poderia receber R$ 1,4 bilhão”, explica Alceu Moreira. A proposta da Frente ainda traz uma diferença de R$ 20 bilhões a mais para todos os estados e municípios em 2020.
Proposta aprovada no Senado
No texto aprovado pelos senadores a União reduz sua fatia nos royalties de 30% para 20% em 2012, e nas participações especiais de 50% para 12% em 2012, sendo que terá um aumento anual de 1% na alíquota até atingir a marca dos 46%.
Em relação aos estados privilegiados a parcela de royalties diminui de 26,25% para 20%. Já nas participações especiais reduz os atuais 40%, com diminuição de 2% a cada ano, até atingir a marca de 20% em 2018.
Os municípios confrontantes têm uma redução nos royalties de 26,25% para 17% em 2012, que depois atinge 4% em 2020, gradualmente. E nos municípios afetados pela exploração de petróleo há um corte de 8,75% para 2%, também gradual.
Nos estados e municípios não produtores a parcela nos royalties passa dos atuais 8,75% para 40% em 2012 e vai crescendo até atingir 54% em 2019. Enquanto as participações especiais, que não eram distribuídas, passam para 19% em 2012 e vão crescendo até atingir 30% em 2019.
Já para o regime de partilha, ou seja, em áreas ainda não licitadas, o percentual de royalties estipulado é de 22% para os estados privilegias, 5% para os municípios privilegiados, 2% para os municípios afetados, 51% para os demais estados e municípios e 20% para União. Nas áreas ainda não licitadas o pagamento das participações especiais é suprimido por este modelo e o percentual do royalty sobre o preço do barril sobe de 10% para 15%.
Modelo vigente
A divisão atual é de 40% para a União, 22,5% para estados e 30% para os municípios ditos produtores. Os 7,5% restantes são distribuídos para todos os demais municípios e estados da federação.
Entenda melhor
O que é o Pré-sal?
O pré-sal é uma reserva de petróleo depositada e isolada abaixo da “camada do sal” numa faixa entre 7 e 8 mil metros no subsolo dos oceanos. O petróleo extraído nessa profundidade é considerado por especialistas como de melhor qualidade, pois contém baixos teores de substâncias poluentes, como enxofre e nitrogênio.
O que são os royalties?
Royalties são valores que o governo tem o direito de receber das empresas exploradoras do petróleo. O valor é pago porque o mineral extraído não é renovável e fica dentro do território brasileiro. Desde a aprovação da Lei do Petróleo, em 1997, o percentual do royalty fica entre 5% e 10%, com base nos crítérios: extração em solo ou mar, município onde há embarque ou desembarque de petróleo, ou onde passar oleodutos ou gasodutos.
O que são as Participações Especiais?
As participações especiais são um valor recebido pelo governo das empresas exploradoras de petróleo, que diferente dos royalties, não tem um valor fixo. A participação é calculada com base na quantidade de petróleo extraído e só tem validade para poços com vazão de grandes quantidades.
Quanto petróleo o Brasil explora hoje?
O Brasil é o 12º maior produtor de petróleo no mundo. Produz 2 milhões de barris por dias, isso em mais de 300 poços. São lucrados R$ 11 bilhões em royalties e R$ 12 bilhões em participações especiais, o que totaliza R$ 23 bilhões. Apenas 28 desses mais de 300 poços rendem participações especiais.
Quanto o Pré-sal pode gerar em riquezas para o Brasil?
Pesquisas indicam que o Pré-sal pode gerar no Brasil a extração de mais de 100 bilhões de barris. Com o cálculo fosse feito no valor atual do barril, US$ 70, isso resultaria em mais de US$ 10 trilhões.
Onde fica o Pré-sal no Brasil?
A extensão da “bacia” do pré-sal vai de Santa Catarina até o Espírito Santo.
E o que é o Pós-sal?
O Pós-sal se refere às primeiras camadas de rochas, encontradas mais superficialmente, acima da “camada do sal”. Quase a totalidade do petróleo extraído hoje no Brasil se encontra no Pós-sal, inclusive a extração feita em solo.
