Projeto estabelece cota para ampliar participação feminina na construção civil

O deputado Aldacir Oliboni (PT) defende que, no mínimo, 5% das vagas previstas na área da construção civil em editais de licitação e contratos diretos para obras públicas sejam destinadas às mulheres. Autor do Projeto de Lei 45/2012, protocolado no dia 13 de março de 2012, ele propõe que a cota seja observada pela administração direta e indireta sempre que for compatível com o exercício das funções.

Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada mostram que cerca de 30% das famílias brasileiras são chefiadas por mulheres. “Por conta disso é necessário que se aumente as oportunidades de empregos onde as pessoas do sexo feminino possam atuar”, argumenta o deputado. “Nada mais justo que a administração pública estadual dar o exemplo, exigindo das empresas contratadas para empreender obras públicas que reservem vagas para as mulheres”, avalia, alegando que a geração de emprego e a promoção da igualdade de gênero são missões do Estado.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, o número de trabalhadoras no setor não chega a 10% do total e, desse percentual, “poucas são as mulheres que não fazem parte da equipe de limpeza e/ou administrativa”, critica o deputado, complementando que “a construção civil, neste sentido, ainda se configura como tabu”.

De acordo com a proposição, os cargos reservados devem ser na área operacional, excluindo serviços de limpeza e administrativos, e a cota também deve ser respeitada no momento de renovação de contrato.

Quanto à qualificação da mão de obra, o parlamentar ressalta que “diversos projetos têm empreendido cursos profissionalizantes que preparam mulheres para atuar na construção civil propriamente dita com competência, comprometimento e dedicação”.