O deputado Tarcísio Zimmermann (PT) apresentou projeto de lei para permitir que professores e demais servidores possam usufruir da alimentação servida nas escolas públicas. A proposta estabelece que a prioridade de alimentação é dos estudantes e que o benefício estendido aos professores não implicará decréscimo de direitos remuneratórios ou indenizatórios, especialmente, em relação ao vale-alimentação ou equivalente.
De acordo com o Projeto de Lei 37/2016, a refeição deverá ser realizada no mesmo local e junto com os alunos. “O compartilhamento das refeições nas escolas por alunos, professores e merendeiras, certamente, enriquece o processo pedagógico”, justifica o parlamentar.
Ele argumenta ainda que o projeto regulamenta uma prática que já vem sendo realizada em muitos estabelecimentos e “assegura plena proteção aos gestores públicos frente a eventuais interpretações mais restritivas por parte de órgãos de controle”.
