Projeto isenta de taxas segunda via de documentos roubados

Em tramitação na Assembleia Legislativa, o projeto de lei 179/2007, de autoria do deputado Heitor Schuch (PSB), isenta do pagamento de taxas o cidadão que solicitar a expedição de segunda via de documentos roubados. A medida valeria para a Carteira  Nacional de Habilitação (CNH), o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Automotor (CRVA) e a Cédula de Identidade Civil (CI), desde que o roubo ficasse comprovado através de Boletim de Ocorrência policial.

A proposta atende sugestão do Sindicato dos Motociclistas Profissionais do Rio Grande do Sul (Sindimoto). Conforme a entidade, os motociclistas estão entre as maiores vítimas de roubos e furtos, tanto das motos quanto dos documentos. “A partir do pleito do Sindimoto, consideramos justo estender esse benefício a todos os cidadãos gaúchos “, explica Schuch.

O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça da assembléia, com parecer favorável, aguardando votação.