Rádios e TVs poderão ter que ser vendidos adaptados

A Comissão de Ciência, Tecnologia (CCT) poderá votar ainda este ano projeto com objetivo de determinar a fabricantes de aparelhos de rádio e de televisão a adaptação de pelo menos 30% dos equipamentos a saída de áudio compatível com fones de ouvido. Além disso, o fone deverá possuir ajuste independente de volume, criando alternativas para pessoas que possuem dificuldades de audição. O projeto pretende estimular o acesso dessa parcela da sociedade à informação e oferecer mais comodidade na utilização do rádio e da televisão.

O Projeto de Lei da Câmara dos Deputados (PLC) nº 78/09 inclui artigo na Lei nº 10.098/00 que estabelece normas gerais e critérios para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

O projeto foi proposto pelo deputado Arolde de Oliveira (DEM-RJ). O deputado argumenta que, segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), aproximadamente três milhões de brasileiros – ou seja, 1,5% da população do país – possuem deficiência auditiva. Este número inclui apenas os casos em que há perda de audição de moderada a severa, capaz de dificultar ou impossibilitar a compreensão de sons. Considerando a perda auditiva de leve a moderada, esse número sobe para aproximadamente 15% da população.

A inclusão dos ajustes nos aparelhos torna possível que deficientes possam acompanhar as informações juntamente com pessoas não portadoras de deficiências, ajustando os níveis diferentes de som para os fones de ouvido e para o som convencional.

O PLC nº 78/09 foi encaminhado em decisão terminativa à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Depois de ser votado, o projeto deverá ser encaminhado para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).