Sistema LIC deixa de receber projetos e cadastros a partir de 20 de agosto

O Sistema de Lei de Incentivo à Cultura (LIC) deixará de receber projetos nos moldes da Lei 10.846/96 e atualizações posteriores, além da solicitação de cadastro para produtor cultural, a partir do dia 20 de agosto. A suspensão temporária deve-se à alteração da legislação e do sistema de informações para financiamento a propostas culturais, por meio da Lei 13.490/10, que instituiu o Pró-Cultura.

Neste período, o Sistema LIC continuará analisando os projetos que já estão em tramitação de acordo com a lei 10.846/96. Projetos aprovados também receberão a liberação de recursos.

Após a regulamentação da Nova Lei da LIC, os projetos poderão ser apresentados pelo site www.lic.rs.gov.br. A previsão é de que na segunda quinzena de setembro o Sistema LIC comece a receber projetos com vistas ao financiamento descrito no art. 6º da Lei 13.490/10. Uma das principais mudanças será o incremento do benefício fiscal às empresas patrocinadoras, em torno de 90% do valor investido.