Por decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, os deputados Alceu Moreira (PMDB), presidente da Assembléia Legislativa, e Marco Alba (PMDB), secretário estadual de Habitação, passam a ser investigados por suspeitas apuradas pela Operação Solidária. A informação foi confirmada a Zero Hora pelos advogados dos deputados. O TRF da 4ª Região, por meio da assessoria, não quis confirmar a existência da decisão.
Iniciada em novembro do ano passado, em Canoas, a investigação da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal apura irregularidades em licitações envolvendo obras de saneamento e em rodovias, além de fraude em compra de merenda escolar.
O tribunal remeteu o inquérito na terça-feira à PF a fim de que fossem realizadas diligências. A corporação não se manifesta sobre o caso. Ao saber que o tribunal havia autorizado o andamento da investigação, Andrei Schmidt, advogado do deputado Alba, ingressou com habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedindo a anulação do inquérito.
Inquérito sobre deputados federais está no Supremo
Ele sustenta que quando seu cliente foi citado pela primeira vez em relatórios da Solidária, a competência para atuar no caso deveria ter sido deslocada imediatamente para a Justiça de 2º grau, uma vez que a Justiça de 1º grau não tem competência para julgar casos que envolvam detentores de foro privilegiado, como é o caso de deputados federais e estaduais.
– A investigação do meu cliente só está ocorrendo agora, mas ela é resultado de provas obtidas naquela época (referência ao momento em que o inquérito tramitava na Justiça de 1º grau). Estou questionando a competência da investigação, não estou entrando nos fatos porque isso é muito tranqüilo para nós – ressaltou Schmidt.
A investigação da Solidária começou em Canoas, a partir de suspeitas envolvendo fraude na compra de merenda escolar. Durante a apuração, surgiram informações de possíveis irregularidades relacionadas a licitações de obras de saneamento e em rodovias.
O nome da operação policial é uma referência à gestão do prefeito Marcos Ronchetti (PSDB) em Canoas, cujo slogan é “Administração Solidária”. Ao todo, 21 números de celulares foram monitorados ao longo da apuração. Somente o secretário de Governo de Canoas, Francisco Fraga, teve vários aparelhos monitorados.
Padilha e José Otávio são investigados no Supremo
A suspeita é de que licitações estivessem sendo direcionadas para beneficiar determinadas empresas. Parlamentares mencionados no inquérito seriam os responsáveis por garantir o sucesso das empresas nas licitações. Em troca, receberiam benefícios.
No Supremo Tribunal Federal (STF) tramita a parte do inquérito referente aos deputados federais Eliseu Padilha (PMDB) e José Otávio Germano (PP).
| Contrapontos |
| O que diz Rafael Canterji, advogado do deputado Alceu Moreira |
| Tenho tranqüilidade em relação ao comportamento do meu cliente, que tem apenas uma menção pontual na investigação. Estou tranqüilo em relação à licitude da conduta dele. |
| O que diz Andrei Schmidt, advogado do deputado Marco Alba |
| Impetramos habeas corpus junto ao Superior Tribunal de Justiça pedindo a anulação do inquérito, já que no primeiro relatório da Polícia Federal o nome do deputado foi referido e, portanto, a competência para investigar deveria ter sido deslocada para a Justiça de 2º grau. |
