Veja projetos aprovados na câmara de vereadores de Osório
PROJETO DE LEI Nº 076/2014 – EXECUTIVO – Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – Departamento Regional do Rio Grande do Sul – SENAI/RS e a Empresa Calçados Beira Rio S.A., e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 077/2014 – EXECUTIVO – Autoriza o Município de Osório a ratificar o termo de Adesão ao Termo de Cooperação n.º 17/2013, celebrado entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul – TCE/RS., a Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Roessler (FEPAM), com o objetivo de desenvolver ações de orientação aos poderes executivos municipais no que tange ao cumprimento da Lei Complementar n.º 140, de 08 de dezembro de 2011.
PROJETO DE LEI Nº 082/2014 – EXECUTIVO – Autoriza o Poder Executivo incluir Ação no Plano Plurianual- PPA e na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o exercício 2014 e abrir crédito especial no valor de R$ 3.678,00 (três mil, seiscentos e setenta e oito reais) na Secretaria de Educação.
PROJETO DE LEI Nº 083/2014 – EXECUTIVO – Autoriza o Poder Executivo incluir Ação no Plano Plurianual- PPA e na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício 2014 e abrir crédito especial no valor de R$ 41.562,32 (quarenta e um mil, quinhentos e sessenta e dois reais e trinta e dois centavos), na Secretaria da Saúde.
PROJETO DE LEI Nº 084/2014 – EXECUTIVO – Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar convênio com o Banco do Brasil S.A, BB Leasing S.A- Arrendamento Mercantil para operacionalização da concessão de empréstimos mercantis aos empregados/servidores deste Município, com pagamento mediante consignação em Folha de Pagamento.
PROJETO DE LEI Nº 085/2014 – LEGISLATIVO – Denomina de Rua Otto Becker, a Rua Projetada 20, localizada na ampliação do loteamento Primavera, entre a Rua Mariápolis e a Avenida Marcílio Dias.
PROJETO DE LEI Nº 086/2014 – EXECUTIVO – Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar convênio com a Fundação Universidade de Caxias do Sul e dá outras providencias.