O vereador de Capão da Canoa, Sérgio Ricardo Oliveira (PSDB), teve extinguido na manhã desta terça-feira (04), o processo, da perda do cargo eletivo, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VI, do Código de Processo Civil.
Vanderlei Altmayer, filiado ao Partido Socialista Brasileiro de Capão da Canoa, diplomado suplente de vereador no pleito de 2004, havia pedido a decretação da perda do cargo de vereador, Sérgio Ricardo Oliveira, sob o fundamento de ter-se desfiliado do partido (PSB) pertencente à coligação pela qual foi eleito (“Continuação com Renovação” ), sem justa causa.
A decisão foi unânime.
