O Governo do Estado tem no próximo dia 4 de julho uma importante agenda com a população gaúcha. É o dia da Votação de Prioridades, quando 422 projetos estarão em votação nas cédulas distribuídas de acordo com as definições dos debates realizados nos 28 Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes).
Cada cédula terá, no máximo, 20 projetos prioritários, definidos pelas plenárias, e também as prioridades estratégicas discutidas nas assembleias municipais, somando um total de 140 demandas.
A Votação de Prioridades é uma das etapas finais do ciclo de debates sobre o Orçamento do Estado 2013, que nesse ano tem como novidade a votação por telefone celular. Para os aparelhos que não possuem a tecnologia de acesso à internet, haverá um sistema de votação por mensagem (SMS) com os códigos dos projetos que estarão disponíveis no portal. Também será possível votar pela internet, através do Portal da Participação, www.participa.rs.gov.br, e nas urnas distribuídas em todos os municípios gaúchos.
As informações sobre a Votação de Prioridades estão sendo veiculadas em todo o Estado, através de campanhas em rádios, jornais, internet, e, na Região Metropolitana, em outdoors e trens. O vídeo de divulgação do processo está sendo exibido na TVE e em emissoras comunitárias e universitárias. A mensagem do governador gravada especialmente para a campanha pode ser acessada através do link: http://bit.ly/OrKtWL.
O Sistema Estadual de Participação Popular e Cidadã visa compartilhar decisões e ampliar o caráter deliberativo sobre os investimentos públicos, em que a população decide, por meio da participação e votação, sobre as áreas e programas prioritários que irão receber investimentos do Estado.
Orçamento
O Orçamento Estadual é elaborado pela Secretaria do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã e deve ser encaminhado pelo Governador do Estado à Assembleia Legislativa até o dia 15 de setembro de cada ano, na forma de Projeto de Lei Orçamentária Anual.
